MATRÍCULAS E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS

Estão publicados os prazos de matrícula para os 2º/3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário para o próximo ano letivo.

MATRÍCULAS e RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS – 2021/2022 

2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário

I. Pedido de renovação de matrícula

1. Os procedimentos da matrícula, renovação de matrícula e distribuição de crianças e alunos são os previstos no Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril, que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril.

2. A renovação de matrícula opera de forma automática, sem necessidade de apresentação de qualquer pedido, sendo o processo de renovação assegurado pelos estabelecimentos de educação e de ensino.

3. A renovação de matrícula deve ser efetuada através do Portal das Matrículas, nas seguintes situações:

a. início de ciclo;

b. a renovação de matrícula que implique transferência de estabelecimento de educação ou de ensino;

c. alteração de encarregado de educação;

d. alteração de curso ou de percurso formativo;

e. dependa de escolha de disciplinas.

4. Nas situações referidas no ponto anterior, o pedido de renovação de matrícula é feito no:

a. Portal das Matrículas através da ligação edu.gov.pt, com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel      digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças;

b. A inscrição através deste portal fica inteiramente à responsabilidade do encarregado de educação, que deverá anexar à matrícula eletrónica, no separador para o efeito, os documentos solicitados.

c. O encarregado de educação deve indicar por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida. A escolha do estabelecimento de ensino está condicionada à existência de vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 11.º do despacho normativo em vigor.

II. Documentos necessários para apresentar no ato da renovação de matrícula

a. Cartão de cidadão ou Passaporte válido do aluno, onde consta o NIF, o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS);

b. Cartão de Cidadão do encarregado de educação/mãe/pai;

c. Boletim de vacinas atualizado;

d. Declaração do escalão de abono de família atribuído ao aluno em 2021 (Segurança Social);

e. Comprovativo de residência (recibo luz/ telefone/ água) ou declaração de entidade patronal (no caso de matrícula pela atividade profissional), para o caso dos alunos que frequentam o Agrupamento pela 1.ª vez;

f. Comprovativo da composição do agregado familiar validado pela autoridade tributária (caso o encarregado de educação não seja o pai ou a mãe).

III. Calendário

1. Para o ano letivo 2021-2022, o período normal de renovação é o seguinte:

a. Entre o dia 10 de julho e o dia 16 de julho, para os 5.º e 7.º anos, do ensino básico;

b. Entre o dia 18 de junho e o dia 30 de junho, para os 10.º e 12.º anos, do ensino secundário.

2. Caso o encarregado de educação não consiga realizar o pedido de renovação de matrícula via Internet, poderá apresentá-lo de forma presencial no Agrupamento de Escolas frequentado pelo aluno no ano letivo anterior, nos cinco dias subsequentes à afixação das pautas.

3. Caso o encarregado de educação não consiga realizar o pedido de renovação de matrícula via Internet, poderá ainda solicitar apoio ao Agrupamento e deslocar-se à escola, de acordo com o calendário divulgado pelo diretor de turma.

III. Legislação em vigor

  • Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril, que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º5/2020, de 21 de abril.