16-06-2026
Nos termos do Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, os Encarregados de Educação dos alunos que transitem de ano de escolaridade ou mudem de Agrupamento de Escolas, e que pretendam beneficiar da atribuição gratuita de manuais escolares no ano letivo 2026/2027 (com exceção dos cadernos de atividades/fichas).