MATRÍCULAS e RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS - 2026/2027

Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico

Informa-se toda a comunidade educativa que, de acordo com o Despacho n.º 4472-A/2026, de 06 de abril de 2026, o período de matrículas para o ano letivo 2026/2027, decorre entre o dia 22 de abril e o dia 01 de junho de 2026.

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

• Os Pais/Encarregados de Educação podem apresentar o pedido de matrícula das crianças que completem entre 3 e 5 anos até 31 de dezembro de 2026;
• A matrícula de crianças na Educação Pré-Escolar, que completem 3 anos de idade, entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2026, é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga, nos grupos já constituídos, depois de aplicadas as prioridades definidas no Despacho Normativo n.º 7/2026 de 14 de março;
• A matrícula recebida até 01 de junho de 2026 é considerada imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação, em momento posterior;
• A matrícula de crianças na Educação Pré-Escolar, que completem 3 anos de idade entre 1 de janeiro e o final do ano letivo, poderá ser feita, ao longo do ano letivo, e será aceite definitivamente, desde que haja vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no despacho anteriormente referido.
• No ato da matrícula, o Encarregado de Educação deve indicar 5 Estabelecimentos de Educação e de Ensino por ordem de preferência;
• Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar para matrícula, no Agrupamento de Escolas Figueira Norte:
  • Jardim de Infância de Bom Sucesso
  • Jardim de Infância de Cova da Serpe
  • Jardim de Infância de Ferreira-a-Nova
  • Jardim de Infância de Maiorca
  • Jardim de Infância de Ribas
  • Jardim de Infância de Santana
  • Jardim de Infância de Tromelgo

1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

• A matrícula, no 1.º ano de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico, é obrigatória para as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro de 2026;
• Podem ainda matricular-se, as crianças que completem 6 anos de idade, entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2026, se os Encarregados de Educação o requererem, dependendo a sua aceitação definitiva de existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades previstas, no Despacho Normativo n.º 7/2026 de 14 de março;
• O pedido referido, no ponto anterior, deve ser efetuado mediante o preenchimento do documento “Pedido de Matrícula”;
• No ato da matrícula, o Encarregado de Educação deve indicar obrigatoriamente 5 Estabelecimentos de Educação e de Ensino por ordem de preferência;
• Estabelecimentos de Ensino para matrícula no Agrupamento de Escolas Figueira Norte: 
  • EB1 de Alhadas
  • EB1 de Bom Sucesso
  • EB1 de Brenha
  • EB1 de Maiorca
  • EB1 de Netos
  • EB1 de Quiaios
  • EB1 de Santana
  • EB1 de Vigários

A matrícula pode ser realizada das seguintes formas:

1. Preferencialmente através do Portal das Matrículas

O pedido de matrícula é preferencialmente efetuado via internet no https://www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt/, com o recurso à autenticação através do cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças, sendo o mesmo da inteira responsabilidade do Encarregado de Educação.

No ato da matrícula eletrónica, o Encarregado de Educação deverá anexar, no separador para o efeito, os seguintes documentos:

• Comprovativo do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária (Portal das Finanças/Dados Pessoais relevantes/consultar agregado familiar) - no caso da delegação da função de Encarregado de Educação, a mesma só será operativa quando o aluno residir efetivamente com a pessoa que é Encarregada de Educação por delegação, o que deverá ser comprovada mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar, validado pela Autoridade Tributária;
• Comprovativo de morada, validado pela Autoridade Tributária (domicílio fiscal);
• Declaração da Segurança Social com a informação do escalão de abono de família atribuído ao aluno em 2026;
• Comprovativo do local de trabalho do Encarregado de Educação, desde que este esteja localizado na área de influência do Agrupamento;
• 1 fotografia atualizada, a cores, tipo passe, com fundo liso e abrangendo apenas a face.

Caso o Encarregado de Educação esteja interessado em inscrever o seu educando no Serviço de Apoio à Família – Refeições Escolares e Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), para a Educação Pré-Escolar e, a Componente de Apoio à Família (CAF) – ATL e Serviço de Refeições, para o 1.º CEB, deve aguardar por orientações, a divulgar pelo Município.

O Encarregado de Educação interessado em usufruir da Ação Social Escolar (ASE) deve preencher o boletim de candidatura aos auxílios económicos e entregar o comprovativo do escalão do abono de família atual, nos Serviços Administrativos do Agrupamento.

Os Encarregados de Educação que pretendam que o/a seu/sua educando/a frequente as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) devem preencher o documento “Inscrição AEC”.

Os Encarregados de Educação que pretendam matricular o/a seu/sua educando/a na disciplina de Educação Moral e Religiosa devem preencher o documento “Matrícula EMR”.

2. Modo Presencial

Caso não seja possível efetuar o pedido de matrícula no Portal das Matrículas, o mesmo pode ser efetuado de modo presencial, pelos Encarregados de Educação, nos Serviços Administrativos da Escola Secundária c/ 3.º CEB de Cristina Torres, procedendo estes serviços, no ato, ao registo eletrónico da matrícula, na aplicação informática, no seguinte horário:

“Documentos a apresentar no ato da matrícula presencial”

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS

Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico

De acordo com o Despacho n.º 4472-A/2026, de 06 de abril de 2026, a renovação de matrícula opera-se de forma automática, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, sem necessidade de apresentação de qualquer pedido, sendo o processo de renovação assegurado pelos Estabelecimentos de Educação e de Ensino.

No entanto, deve o Encarregado de Educação recorrer ao Portal das Matrículas, se pretender efetuar:

• transferência do/a seu/sua educando/a de Estabelecimento de Educação e de Ensino;
• transição de ciclo;
• alteração de Encarregado de Educação.

A renovação automática de matrícula não exclui a obrigação dos Encarregados de Educação das crianças e alunos de manterem os seus dados pessoais atualizados, devendo fazê-lo junto do Estabelecimento de Educação e de Ensino, fora dos períodos fixados para pedidos de matrícula e de renovação de matrícula.

DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE CRIANÇAS E ALUNOS RELATIVOS À MATRÍCULA OU À RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

De acordo com a alínea a) do ponto 1, do Artigo 3.º do Despacho n.º 4472-A/2026, de 06 de abril de 2026, em cada Estabelecimento de Educação e de Ensino serão divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, até dia 16 de junho de 2026.

De acordo com a alínea a) do ponto 2, do Artigo 3.º do Despacho n.º 4472-A/2026, de 06 de abril de 2026, as listas das crianças e dos alunos admitidos são publicadas, no primeiro dia útil do mês de julho de 2026.

Legislação em Vigor

• Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto
• Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril
• Despacho n.º 4472-A/2026, de 06 de abril
• Despacho Normativo n.º 7/2026, de 14 de março